de 26 de fevereiro de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/926 relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2016 [notificada com o número C(2018) 1078]
2016
Regulamento de Execução (UE) nº 2016/1153
de 14 de julho de 2016, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao ano civil de 2016.
Decisão de Execução (UE) nº 2017/926
de 29 de maio de 2017, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2016 [notificada com o número C(2017) 3583].
Decisão de Execução (UE) nº 2017/927
de 29 de maio de 2017, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2016 [notificada com o número C(2017) 3597].
Decreto Legislativo Regional nº 2/2016/A
Aprova o Plano Anual Regional para 2016.
Regulamento de Execução (UE) nº 2016/1617
de 8 de setembro de 2016, que estabelece uma derrogação, para o exercício de 2016, ao artigo 75.º, n.º 1 terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente ao nível dos adiantamentos para os pagamentos diretos e as medidas de desenvolvimento rural relacionadas com as superfícies e com os animais e ao artigo 75.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento no que respeita aos pagamentos diretos.
Regulamento de Execução (UE) nº 2016/1948
de 7 de novembro de 2016, que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao ano civil de 2016 e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/1153 da Comissão.
Despacho nº 7306-C/2016
Determina, a título excecional, no ano de 2016, que os agricultores que submetam o PU após 31 de maio de 2016 devem ter as subparcelas candidatas à respetiva ajuda à sua disposição a 15 de junho de 2016.
Despacho nº 10123-A/2015
Aprova a concessão do apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios, nos termos propostos pela Direção-Geral da Administração Local.