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Termo de aceitação

Compromisso jurídico e financeiro através do qual um beneficiário adquire o direito à atribuição de financiamento comunitário e, nalguns casos, nacional, no âmbito de um programa operacional tendo em vista a realização de uma operação em concreto.

Taxa de Apoio

Percentagem que o financiamento público (fundo europeu e, em alguns casos, contrapartida pública nacional) representa no custo total elegível de uma operação.

Taxa de Cofinanciamento

Percentagem que o financiamento por um fundo europeu representa no custo total elegível de uma operação.

Taxa de Compromisso

Valor do fundo aprovado associado às operações /valor da dotação fundo programada.

Taxa de imputação

Percentagem aplicada a uma despesa que reflete a parcela da sua contribuição para a realização da operação.

Taxa de Pagamento

Valor do fundo pago aos beneficiários/valor do fundo aprovado associado às operações.