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Despacho
nº 6501/2023 -
- Diário da República n.º 115/2023, Série II
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
,
Autoridade de Gestão do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade
,
Transferência de competências