Portaria
nº 114/2022 -
- Diário da República n.º 52/2022, Série I
Mar
Programa Operacional Mar 2020, Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, Regime de Apoio à Recolha de Dados no quadro da Política Comum das Pescas, Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção Relativo à Política Comum das Pescas, Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura,, Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, Regulamentos específicos