As despesas dos municípios com o combate à pandemia de COVID-19 vão ser financiadas através do FSUE – Fundo de Solidariedade da União Europeia, que tem uma dotação total de 55 milhões de euros.
Segundo uma nota do gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, “as despesas dos municípios com o combate à COVID-19 vão ser comparticipadas através do financiamento concedido a Portugal no quadro do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)”.
Os municípios serão as únicas entidades beneficiárias do FSUE, “tendo em conta o papel fundamental e insubstituível que as autarquias locais têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia na prevenção, proteção e apoio à população e, em especial, aos grupos mais vulneráveis”.
São elegíveis as despesas realizadas entre 13 de março e 12 de julho, que se incluam em três tipologias:
- Assistência imediata, incluindo médica, à população afetada
- Proteção da população de risco, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação da pandemia
- Combate aos riscos graves para a Saúde Pública ou atenuação do seu impacto
São exemplos de despesas elegíveis, a compra de equipamentos e dispositivos médicos, incluindo ventiladores, equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas e batas, além de hospitais de campanha e outras infraestruturas de proteção civil, testes, outras análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico.
O pagamento aos municípios deverá ocorrer num período de dois meses após a data limite para a submissão das candidaturas, desde que obtenham decisão favorável da Autoridade de Gestão e desde que não ocorram suspensões do prazo de decisão, nos termos legais.
Fonte: PortugalGov