No âmbito da articulação institucional estabelecida entre a Autoridade de Gestão do PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural e a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, identificou-se como uma boa prática a ser adotada, os processos de emissão em curso associados a projetos PDR 2020 aprovados.
Visam permitir a mais célere e eficaz tramitação dos processos de emissão de Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (TRH) requeridos junto da APA no âmbito da execução de um projeto PDR 2020 aprovado.
Consiste em os Promotores/Consultores promoverem na plataforma da APA a anexação da notificação de aprovação do projeto PDR 2020 (do qual constam expressamente as condicionantes e a respetiva fase de satisfação das mesmas), ou em alternativa enviarem um e-mail com essa mesma indicação.
Mais se informa que a plataforma de licenciamento da APA está preparada para a receção desta informação nos termos supra enunciados, a qual deve sempre ser associada ao correspondente processo em curso.
Em face do exposto, solicita-se que seja adotado sistematicamente o procedimento agora sugerido.
Mesmo para as situações em que já foi requerida o respetivo título, mas se aguarda pela resposta, pode e deve seguir-se este procedimento suplementar.
Fonte: PDR2020