O projeto-piloto STAYAWAY COVID é uma aplicação, disponível nos sistemas operativos «iOS» ou «Android», que notifica os utilizadores da exposição individual a fatores de contágio por SARS-CoV-2, decorrente de contacto com o utilizador da aplicação a quem posteriormente tenha sido diagnosticada a doença COVID-19.
O STAYAWAY COVID que utiliza como sensor de proximidade a tecnologia «Bluetooth Low Energy», funciona como um instrumento complementar e voluntário de resposta à situação epidemiológica pelo reforço da identificação de contactos.
O sistema foi desenvolvido pelo INESC TEC – Instituto de Engenharia de Sistemas de Computadores, Ciência e Tecnologia, em parceria com o ISPUP – Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e as empresas Keyruptive e Ubirider, no âmbito da Iniciativa Nacional em Competências Digitais INCoDe.2030.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados, na sua avaliação de impacto sobre a proteção de dados, recomendou que fosse dado enquadramento legal a alguns dos aspetos respeitantes ao seu funcionamento.
O Decreto-lei que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e que regula a intervenção do profissional de saúde no sistema STAYAWAY COVID vem estabelecer a sua obrigatoriedade de respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança.
Determina que a DGS – Direção-Geral da Saúde é a autoridade gestora do sistema, sendo responsável pelo tratamento de dados para efeitos da legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais.
Fonte: INESC TEC/Republica Portuguesa