A Comissão Europeia propõe hoje um quadro de governação para o Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade que ajudará os Estados-Membros da área do euro e outros Estados-Membros participantes a reforçar a resiliência das suas economias e da área do euro, prestando apoio a reformas e investimentos orientados.
Esta proposta teve como base visão delineada no Relatório dos Cinco Presidentes, de junho de 2015, na Comunicação da Comissão sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária, de 12 de Junho de 2019, e nas orientações da Cimeira do Euro de 21 de junho de 2019.
O Eurogrupo já definiu as principais características do Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade e a Comissão apresenta hoje uma proposta para organizar a governação deste instrumento.
Estabelece um quadro para a definição de orientações estratégicas para as reformas e o investimento a apoiar através do novo instrumento orçamental, em consonância com o quadro global de coordenação das políticas económicas da UE (o Semestre Europeu) e com outros instrumentos políticos da UE.
De acordo com esta proposta, o Conselho, na sequência de debates no Eurogrupo, passará a definir orientações estratégicas anuais sobre as reformas e as prioridades de investimento para a área do euro no seu conjunto. Posteriormente, o Conselho também adotará uma recomendação com orientações específicas por pais dirigidas a cada Estado-Membro da área do euro sobre as reformas e os investimentos a apoiar no âmbito do instrumento.
Ambas as etapas serão plenamente integradas e coerentes com as medidas e as orientações previstas no âmbito do Semestre Europeu.
A execução do instrumento estará em consonância com o calendário do Semestre, para além de criar sinergias e garantir a coerência com outras políticas de investimento, como os fundos da política de coesão da UE, o Mecanismo Interligar a Europa e o InvestEU – Plano de Investimento para a Europa.
Os Estados-Membros não pertencentes à área do euro que participam no Mecanismo de Taxas de Câmbio ll poderão participar no instrumento orçamental a título voluntário. Cumprirá desenvolver mecanismos adequados para o efeito que se coadunem com a proposta de hoje.
Em particular, o novo quadro permitirá aos Estados-Membros da área do euro:
- Definir orientações estratégicas para as reformas e as prioridades de investimento na área do euro (como parte da recomendação da área do euro);
- Fornecer orientações específicas por pais relativamente aos objetivos de reforma e de investimento, a adotar em paralelo com as recomendações específicas por país;
- Receber informações da Comissão sobre o modo como os Estados-Membros da área do euro deram seguimento a orientações estratégicas anteriores.
O Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade será criado no âmbito da proposta relativa ao Programa de Apoio às Reformas.
O instrumento orçamental deverá fazer parte do orçamento da UE e a sua dimensão será determinada no contexto das negociações sobre o quadro financeiro plurianual para 2021-2027.
Fonte: CE