A Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural pagou, no passado dia 31 de Dezembro, um valor de 3,9 milhões de euros a 11.355 agricultores da Madeira e do Porto Santo, através do Programa de Desenvolvimento Rural POSEI.
O montante corresponde à prestação de 95% da ajuda do POSEI – Medida 1 Apoio Base aos Agricultores Madeirenses, mais conhecida por ‘Prémio ao Agricultor’, e referente às candidaturas de 2019.
A ajuda visa minimizar o impacto de condicionalismos especiais da produção na Região resultantes do afastamento, insularidade, disponibilidade de mão-de-obra e dependência económica de um pequeno número de produtos, fatores geradores de custos adicionais, ao nível da produção.
Destina-se ainda a contrariar o abandono de áreas agrícolas com a consequente diminuição das produções locais e desestruturação do meio rural.
Beneficiam deste prémio os agricultores que explorem de forma produtiva as suas parcelas, nomeadamente procedendo aos cuidados culturais necessários ao bom desenvolvimento das culturas ao longo de todo o ciclo anual, com um mínimo de 500 m2 de área explorada
Devem também manter, em toda a exploração, as boas condições agrícolas e ambientais, devendo ainda proceder à colheita de frutos, conservando as parcelas eventualmente não cultivadas sem mato e os sistemas de rega tradicionais em funcionamento.
Cerca de um mês antes, a 30 de Novembro, no âmbito do FEADER, através do Programa PRODERAM 2020, 13.900 produtores agrícolas regionais, que incluem a grande maioria dos agora beneficiários do ‘Prémio ao Agricultor’, auferiram um total de 6.386.787,06EUR (neste caso com uma comparticipação de 15% do Orçamento da Região), correspondendo a um adiantamento de 75% do valor a que terão direito.
Registe-se ainda que, já no âmbito do POSEI, cuja fonte de financiamento é o FEAGA, também a 30 de Novembro último, cinco agroindústrias da cana-de-açúcar receberam um total de 1.519.933,55EUR, igualmente correspondentes a 75% do valor total a receber e, como é sabido, na contrapartida de assegurarem um preço mínimo aos agricultores de 0,28EUR/kg de produção.
Assim, só no contexto das ajudas referidas, os sectores agrícola e agroalimentar da Região beneficiaram de apoios na ordem de 11.900.543,00EUR.
Fonte: POSEI