O POSEI – Regime de Apoio às Regiões Ultraperiféricas terá um corte de 3,9%, no quadro comunitário que vigora até 2027, embora seja mantido nos próximos dois anos, conforme anunciado.
“Temos uma diferença em relação ao que foi inicialmente previsto – a manutenção. Portugal, em sede de negociação do quadro financeiro, defendeu a manutenção deste envelope financeiro. Não foi possível. Há uma diminuição de cerca de 3,9%”, indicou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.
No entanto, assegurou que foi garantida a manutenção do POSEI no corrente ano e em 2022 para Portugal (Açores e Madeira), e restantes RUP – Regiões Ultraperiféricas.
Em 2021, “será mantido pelas receitas afetas, ao nível do financiamento, das sobras do FEAGA – Fundo Europeu de Garantia Agrícola” e em 2022 será assegurado pelas dotações nacionais dos pagamentos diretos de cada Estado.
Este regime apoia as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia face à sua insularidade, pequena dimensão, topografia difícil ou ao clima, bem como as economicamente dependentes de alguns produtos, de acordo com o site da Comissão Europeia.
Fonte: CE/POSEI