Portugal já formalizou, junto da Comissão Europeia (CE), o pedido para a criação de duas novas regiões em Portugal: a criação da região da Península de Setúbal e da região do Ribatejo e Oeste, que abrangem 45 concelhos.
Uma alteração que lhes permitirá ter acesso a mais fundos europeus, sem serem “penalizadas” pelo nível de desenvolvimento de Lisboa.
Caso a Comissão Europeia concorde com a alteração proposta ao mapa territorial, estas duas novas sub-regiões vão ficar sob a coordenação da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e Portugal Continental passará a ter um total de sete regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e as novas Península de Setúbal e Ribatejo e Oeste.
O pedido para a criação destas duas NUTS II [Nomenclatura de Unidade Territorial] foi entregue a Bruxelas no dia 1 de fevereiro, dando assim cumprimento à promessa que o primeiro-ministro fez no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O objetivo é que Portugal consiga ter acesso a mais fundos europeus com a divisão da região de Lisboa e Vale do Tejo.
Por exemplo, a maioria dos fundos da política de coesão destina-se a regiões cujo Produto Interno Bruto per capita é inferior a 75% da média europeia. Como Lisboa está muito acima desse valor, as localidades da Península de Setúbal e Ribatejo e Oeste estavam impedidas de aceder a esses fundos. Agora, com a divisão, podem ficar enquadradas.
Se a alteração for aprovada pela Comissão Europeia, as duas novas regiões apenas vão poder aceder a mais fundos a partir de 2028, que é quando entra em vigor o sucessor do Portugal 2030, o atual quadro comunitário. Ou seja, no quadro comunitário que termina em 2023 (Portugal 2020) e no que termina em 2027 (Portugal 2030), ainda são atribuídos fundos com base nas cinco regiões.
A criação de novas regiões era uma reivindicação antiga daqueles territórios, uma vez que Câmaras Municipais e associações empresariais diziam-se discriminadas no acesso aos fundos europeus, face aos restantes povos da Europa.
A nova NUTS II Península de Setúbal agrega os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Já a do Ribatejo e Oeste compreende a CIM do Médio Tejo (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha), a CIM da Lezíria do Tejo (Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém) e a CIM do Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras).
Fonte: PortugalGov/JN