Portugal submeteu ontem à Comissão Europeia o Projeto de Plano Orçamental para 2020, exercício que ocorre este ano num contexto particular, uma vez que coincide com um período pós-eleitoral, de final de legislatura.
O Projeto de Plano Orçamental assenta assim num cenário de continuidade das políticas atuais, sem qualquer nova orientação política para 2020, em conformidade com o respetivo enquadramento regulamentar do Parlamento Europeu e do Conselho. Por este motivo, este projeto de plano orçamental não corresponde a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental para 2020 mantém a projeção de 1,9% para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, tal como consta do Programa de Estabilidade 2019-2023, publicado em abril deste ano.
Para 2020, o cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental prevê uma ligeira aceleração do crescimento do PIB para 2%. Esta projeção assenta na antecipação de uma recuperação do crescimento económico na área do euro, em linha com as previsões de instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional.
A recuperação do crescimento na área do euro, principal parceiro comercial de Portugal, deverá refletir-se numa aceleração da procura externa e, portanto, do crescimento das exportações.
A economia portuguesa tem-se manifestado relativamente resiliente à desaceleração da área do euro e deverá, também por isso, ter boas condições para beneficiar de uma melhoria na conjuntura internacional.
A aceleração do crescimento do investimento público (9,7% em 2019 para 16,2% em 2020) deverá ainda contribuir positivamente para o aumento do ritmo de crescimento da economia.
No que respeita às contas públicas, o Projeto de Plano Orçamental submetido à Comissão Europeia incorpora a nova base de contas nacionais divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e projeta para 2020 uma evolução das contas públicas consonante com a previsão de crescimento económico citada, bem com o impacto orçamental de todas as medidas políticas já adotadas no Orçamento do Estado para 2019.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 deverá ser apresentada oportunamente, pelo Governo, à Assembleia da República, dentro do prazo de 90 dias a contar da data da sua tomada de posse.
Fonte: República Portuguesa