De acordo com a Avaliação da Comissão Europeia e das entidades de luta antifraude, Portugal é um dos países cumpridores. Nos últimos anos, o conjunto de fraudes detetadas com fundos da União Europeia ronda os 2,3 mil milhões de euros – muito abaixo da média.
A luta antifraude é um dos grandes objetivos da Comissão Europeia, que alocou 181 milhões para “apoiar os Estados membros no combate à fraude, à corrupção e a outras irregularidades que afetam o orçamento da UE”. Numa altura em que os Estados Membros se preparam para receber mais fundos da União europeia.
Este esforço de proteger os fundos contra qualquer tipo de ações ilícitas tende a aumentar. Esta é a opinião de Elisa Ferreira, emitida no final do ano passado e reforçada em junho deste ano. A eurodeputada e comissária europeia da Coesão e Reformas garante que Bruxelas tem tolerância zero para fraudes com fundos. Mais dinheiro traz mais responsabilidade. Esta foi a ideia que tentou transmitir, acrescentando, no entanto, que as situações de fraude conhecidas no passado não chegam a 1% dos casos.
A IMAGEM DE PORTUGAL
O relatório da OLAF sobre 2020 reporta apenas um incidente com Portugal, com Itália em destaque com 13 casos.
No que diz respeito à análise da deteção de irregularidades pelo Estado membro / OLAF e o seu impacto financeiro na área de Recursos Próprios Tradicionais para o período 2016-2020, Portugal registou 129 irregularidades fraudulentas e não fraudulentas com um impacto financeiro de 2,29%. Estes valores assumem expressão significativa quando comparados com países como Espanha e Grécia. Em Espanha verificaram-se 1554 casos, com um impacto financeiro de 2,08%. Por sua vez, Grécia apesar de só ter registado 277 casos, estes tiveram um impacto de 4,37%, o mais alto da tabela.
De acordo com o relatório da Comissão Europeia, ao nível dos Estados Membros, as 1.056 irregularidades fraudulentas relatadas em 2020 tiveram um impacto financeiro combinado de € 371 milhões, cerca de 20% menos do que em 2019 e continuando a diminuição constante dos últimos cinco anos. O número de irregularidades não fraudulentas permaneceu estável, mas diminuiu em valor em 6%,
UMA ESTRATÉGIA NACIONAL ANTIFRAUDE
Especificamente para os próximos fundos que o nosso país irá receber, Portugal definiu cinco entidades fiscalizadoras da gestão e execução: a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), a Inspeção-Geral de Finanças, a Polícia Judiciária, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e o Tribunal de Contas.
Paralelamente, foi publicada em 6 de abril de 2021, a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, que identifica um conjunto de prioridades destinadas a diminuir a corrupção em Portugal, sugerindo medidas na área da prevenção, deteção e repressão.
De destacar ainda a criação, pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), de um grupo de reflexão (think tank), com vista a desenvolver estratégias de prevenção e combate a fraudes com fundos europeus, que contará com a participação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.
Nos próximos dois anos, o grupo terá como objetivo identificar áreas de elevado risco de comportamentos fraudulentos; definir linhas orientadoras de prevenção de fraude na gestão e controlo de fundos europeus; e implementar metodologias de ação ajustadas a comportamentos fraudulentos identificados.
No âmbito deste grupo de reflexão, realiza-se no próximo dia 8 de outubro, o evento “Accountability e Democratização das instituições – Prevenção da Fraude”. Consulte o programa e inscreva-se até 5 de outubro.
Fonte: DN/Comissão Europeia