O que é o Portugal 2020
Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão, que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.
Portugal recebe 25 mil milhões de euros até 2020. Para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Merece ainda destaque, neste contexto, a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes NACIONAL e REGIONAIS: NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA – aprovada a 23 de dezembro de 2014, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, traduzidas em temas caracterizados por significativa especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais.
Quais são as Prioridades de Intervenção dos Fundos da União Europeia para 2014-2020?
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro Domínios Temáticos:
Competitividade e Internacionalização
- Mais exportações
- Mais emprego qualificado
- Mais investimento em Investigação, Desenvolvimento e Inovação
- Capacitar as PME para a atuação em mercados globais
- Reduzir custos e tempos de transporte de mercadorias
- Uma Administração Pública mais moderna
Inclusão Social e Emprego
- Melhorar o acesso ao emprego dos jovens e dos grupos mais vulneráveis
- Promover o desenvolvimento de competências para integração e reintegração no mercado de trabalho
- Melhorar o acesso aos serviços sociais e da saúde
- Promover a inclusão ativa e a igualdade de oportunidades
Capital Humano
- Reduzir o abandono escolar
- Reforçar o ensino profissional e a sua ligação ao mercado de trabalho
- Apostar no ensino superior e na formação avançada
- Melhorar a qualidade da educação e formação
- Mais sucesso educativo, mais empregabilidade
Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- Caminhar para uma economia de baixo carbono
- Investir na utilização das renováveis, em eficiência energética e redes inteligentes
- Aumentar a capacidade de adaptação às alterações climáticas
- Proteger o litoral da erosão, reduzir os incêndios e prevenir as inundações
- Reduzir e reciclar resíduos e promover a gestão eficiente da água
Quais as Categorias de Regiões?
Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP), as sete regiões de Portugal dividem-se em:
- Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores
Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%
- Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve
Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%
- Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira
Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)*
(*A taxa de cofinanciamento aplicável à RAM decorre da aplicação da taxa de cofinanciamento mais favorável às RUP, à luz da regulamentação europeia)
Como se Operacionaliza
Considerando por um lado a programação temática e por outro as condições de elegibilidade das diferentes regiões, a estrutura operacional do Portugal 2020 resulta a seguinte:
O Portugal 2020 é operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia nos quais Portugal participa a par com outros Estados-membros.
4 PROGRAMAS OPERACIONAIS TEMÁTICOS NO CONTINENTE
Competitividade e Internacionalização
Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos
7 PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS
10 PROGRAMAS OPERACIONAIS DE COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA
3 PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Programa de Desenvolvimento Rural no Continente – PDR 2020
Programa de Desenvolvimento Rural da R.A. AÇORES – PRORURAL+
Programa de Desenvolvimento Rural da R.A. MADEIRA 2014-2020 – PRODERAM 2020
1 PROGRAMA PARA O FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP)
1 PROGRAMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Que Dotações Financeiras por Programa e por Fundo
Portugal recebe, neste período de programação, 25 mil milhões de euros até 2020, para o conjunto dos fundos, os quais serão atribuídos no âmbito de cada um dos 16 Programas Operacionais, temáticos e regionais.
