O Portugal 2020 já pagou 26 mil milhões de euros aos promotores, tendo atingido, no final de 2023, uma taxa de compromisso de 114%.
A taxa de execução dos fundos programados no Portugal 2020 situa-se nos 97%, registando um acréscimo de 1 p.p. no último mês, e ficando esta taxa situada nos 100% para o subconjunto dos fundos da Política de Coesão (FEDER, FC e FSE), com um acréscimo de 2 p.p. no mês de dezembro.
De sublinhar que a taxa de execução final do Portugal 2020 não pode ser apurada a 31 de dezembro de 2023, uma vez que essa é apenas a data limite para pagamento de despesa, passível de ser elegível no âmbito do PT2020, por parte dos promotores. Após este período, seguir-se-ão todas as diligências inerentes ao processo de encerramento, regulamentarmente estabelecidas pela Comissão Europeia, que permitirão o apuramento da real taxa de execução, o que só ocorrerá em 2025.
Destaque ainda para a 4ª posição ocupada por Portugal relativamente à taxa de pagamentos intermédios (90,3%), sobre o total programado de entre os Estados-Membros com envelopes financeiros acima dos 7 mil M€, correspondendo a 4,5 pontos percentuais acima da média da UE (85,8%).
Refira-se ainda que a iniciativa REACT-EU (FEDER e FSE) atingiu em dezembro de 2023 uma taxa de compromisso de 102% e que os Programas de Desenvolvimento Rural abrangidos pelos fundos Next Generation EU, com uma tranche de 354 M€, atingiram uma taxa de compromisso de 105%.
Os valores apurados para o conjunto do Portugal 2020 + Next Generation EU (REACT-EU e Reforço do Desenvolvimento Rural), totalizaram 28,2 mil M€ de apoio executado.
O reporte dos fundos do pacote Next Generation EU, faz-se, neste boletim, de forma autónoma face aos fundos do Portugal 2020.
Os apoios do Portugal 2020 traduzem-se em importantes resultados nos diversos domínios temáticos:
- Competitividade e Internacionalização: nos diversos sistemas de incentivos mais de 38,4 mil empresas apoiadas, incluindo APOIAR e REACT; perto de 5 mil projetos de I&D e transferência de conhecimento apoiados e mais de 140 mil trabalhadores apoiados para ações de formação em contexto empresarial;
- Inclusão Social e Emprego: mais de 111 mil pessoas beneficiaram de apoios à contratação; atingiram-se mais de 3,7 milhões de participações em ações de formação; registaram-se mais de 76 mil participações em ações de trabalho socialmente necessário e foram reabilitadas mais de 6,9 mil habitações em áreas urbanas;
- Capital Humano: mais de 34 mil jovens e adultos apoiados em cursos de nível pós-secundário; 366 mil jovens apoiados em vias profissionalizantes (básico e secundário); mais de 116 mil adultos apoiados em modalidades de longa duração de dupla certificação e mais de 8,5 mil apoios para bolseiros em formação avançada;
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos: apoiadas intervenções na área da proteção contra incêndios florestais que abrangem uma população superior a 9 milhões de habitantes e 86 infraestruturas de proteção civil; intervencionada mais de 90 km de extensão da faixa costeira para proteção de pessoas e bens e apoio a ações de reabilitação de espaços abertos em área urbana que atingem mais de 11,3 milhões de m2;
- Desenvolvimento Rural: o número de contratos com compromissos silvoambientais e agroambiente e clima ultrapassou os 112 mil, foi prestado aconselhamento a mais de 20 mil beneficiários e foram apoiados mais de 12,67 mil projetos de desenvolvimento local;
- Mar: apoiados 326 projetos no domínio do aumento do potencial dos sítios aquícolas e medidas relativas à saúde pública e animal; apoiadas 64 empresas no domínio dos investimentos produtivos na aquicultura e 149 projetos no domínio do valor acrescentado, qualidade, utilização das capturas indesejadas e portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos.
Pode consultar estes e outros dados na Infografia Trimestral e no Boletim dos Fundos da União Europeia n.º 35, com informação reportada a 31 de dezembro de 2023.
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Fonte: AD&C-UGD