O PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, publicou o Aviso-Concurso destinado à ‘Resolução de problemas de qualidade da água de abastecimento com impacte na saúde humana’, com candidaturas até às 18 horas do dia 11 de janeiro de 2021.
As entidades beneficiárias que poderão apresentar candidatura no âmbito do presente Aviso POSEUR-12-2020-17 são as entidades gestoras responsáveis pelos serviços de Abastecimento de Água, assim identificadas de acordo com a Ficha de Avaliação da Qualidade de Serviços da ERSAR, que se enquadrem nas alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 96.º do Regulamento Específico SEUR, nos seguintes termos:
c) Autarquias e suas Associações;
e) Setor empresarial local
E para operações localizadas em todas as regiões NUTS II do Continente, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do RE SEUR.
Refere-se que não são elegíveis candidaturas apresentadas para sistemas geridos por Juntas de Freguesia.
Fonte: PO SEUR