O PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego lançou um novo Aviso de concurso relativo a Sistema de Teleassistência no âmbito da Tipologia de Operações 3.17 – “Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica”.
Assim, a Autoridade de Gestão do Programa informa que o período de candidaturas abertas através do AVISO Nº POISE-37-2020-05 irá decorrer entre as 09h00 do dia 01/04/2020 e as 00h00 do dia 13/05/2020.
Promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e cofinanciado pelo PO ISE, esta candidatura tem uma dotação de 2.600.000€ (dois milhões e seiscentos mil euros) para uma meta de 980 vítimas apoiadas.
O serviço de informação a vítimas de violência doméstica e o sistema de teleassistência a vítimas de violência doméstica tem como objetivo fundamental aumentar a proteção e segurança da vítima, garantindo, 24 horas por dia e de forma gratuita, uma resposta adequada, quer a situações de emergência, quer em situações de crise.
São consideradas elegíveis as ações com a utilização de meios tecnológicos inovadores que garantam, de forma eficaz, o controlo da medida de afastamento do agressor da vítima e a segurança das vítimas de violência doméstica, designadamente o serviço de informação a vítimas de violência doméstica e os sistemas de teleassistência.
O presente Aviso configura um convite para apresentação de candidaturas, tendo sido elaborado nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto‐Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua redação atual.
Consulte o AVISO publicado no nosso site em Avisos Abertos ou no Balcão 2020 Domínio Temático – INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO.
Fonte: PO ISE