Decorre até 15 de setembro a Consulta Pública do NORTE 2030, o novo Programa Operacional Regional do Norte, assim como a respetiva Avaliação Ambiental Estratégica.
A iniciativa é desenvolvida pela CCDR-NORTE – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, tendo por objetivo abrir uma oportunidade de auscultação pública sobre este instrumento de apoio ao desenvolvimento regional do Norte, financiado por fundos europeus, no quadro do Acordo de Parceria do Portugal 2030.
Os documentos em fase de consulta estão disponíveis no site da CCDR-NORTE, assim como nas plataformas oficiais para realização de consultas públicas do Estado Português – o ConsultaLEX e o Participa.pt.
As instituições ou cidadãos interessados poderão ainda participar nesta consulta pública, apresentando contributos através do e-mail consultanorte2030@ccdr-n.pt.
Dotado com 3,4 mil milhões de euros de fundos europeus, o programa NORTE 2030 está estruturado em cinco eixos de intervenção, em linha com as prioridades nacionais e europeias e orientadas para diferentes áreas de investimento:
- “Norte mais competitivo”
- “Norte mais verde e hipocarbónico”
- “Norte mais conectado”
- “Norte mais social”
- “Norte mais próximo dos cidadãos”
O Programa integrará ainda uma linha para execução do Fundo de Transição Justa (no âmbito do encerramento e reconversão da antiga refinaria de Matosinhos).
O NORTE 2030 constitui um dos instrumentos financeiros de apoio à execução das estratégias de desenvolvimento regional e sub-regionais do Norte, em conjunto com os programas temáticos do PORTUGAL 2030: “Demografia, Qualificações e Inclusão”, “Ação Climática e Sustentabilidade”, “Inovação e Transição Digital” e “Mar”, assim como do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e dos Programas de Cooperação Territorial Europeia, entre outros instrumentos públicos nacionais e comunitários.
Fonte: CCDRN