O IAPMEI publicou um conjunto de ORIENTAÇÕES para o encerramento de projetos do Portugal 2020, cujo prazo de execução terminou a 30 de junho de 2023.
Face ao elevado número de projetos em fase de encerramento, tornou-se essencial dar a conhecer um conjunto de orientações nesta matéria, para assegurar a total transparência do quadro metodológico ao abrigo do qual o exercício de encerramento deverá decorrer.
A colaboração de todas as entidades beneficiárias e respetivas entidades consultoras é essencial para o encerramento atempado e eficiente dos Programas Operacionais.
Para isso, torna-se absolutamente necessária a atempada apresentação dos pedidos de pagamento finais e respetivos Anexos, na sua correta instrução e na celeridade e correção da resposta aos pedidos de elementos adicionais que, apesar de tudo o antes referido, possam vir a revelar-se necessários.
Neste contexto, as entidades beneficiárias devem assegurar:
- O cumprimento dos prazos de submissão dos pedidos de pagamento finais (PTRF)
- A submissão dos Anexos ao Pedido de Pagamento Final (APF)
- O cumprimento dos prazos de resposta ao pedido de elementos
- Alerta para as principais questões críticas
As entidades beneficiárias devem prestar a melhor colaboração no rigoroso cumprimento destas orientações, por forma a permitir a avaliação final dos projetos e apuramento do respetivo saldo final em tempo e em conformidade com as expectativas das entidades beneficiárias.
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Fonte: IAPMEI