As autarquias que se candidataram a apoios do FSUE – Fundo de Solidariedade da União Europeia para cobrir os custos com a prevenção e combate à pandemia, já começaram a receber as notificações de aprovação das candidaturas. Em causa está uma ajuda de 57 milhões de euros.
Depois de as candidaturas receberem luz verde e antes de ser feito o pagamento, ainda é necessário fazer a contratação dos apoios.
No entanto, as regras permitem que, após a assinatura do termo de aceitação dos apoios pelos municípios e pelas comunidades intermunicipais, seja feito um adiantamento de 65% do apoio aprovado, até ao máximo de 97,5 mil euros.
Já o pagamento dos restantes 35% é feito mediante a apresentação e verificação das despesas, para “garantir que todos os custos a financiar cumprem o regulamento do FSUE”, explica o Ministério do Planeamento em comunicado enviado esta sexta-feira.
A compra de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas ou batas, foram as principais despesas apresentadas pelas Câmaras (50%), seguidas da assistência a públicos vulneráveis (10%).
O Ministério especifica que se candidataram 237 municípios a título individual e 32 integrados em sete comunidades intermunicipais.
Dos 63 milhões de euros de despesas elegíveis apresentadas, o Fundo deverá cobrir 88% deste montante, o que esgota a totalidade dos 57 milhões de euros atribuídos a Portugal pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia.
Fonte: MP