O TCE – Tribunal de Contas Europeu analisou a resposta inicial da União Europeia (UE) à crise provocada pela COVID-19 e destaca certos desafios enfrentados pela União como as ameaças sanitárias transfronteiriças.
No âmbito desses desafios incluem-se a criação de um quadro adequado para ameaças sanitárias transfronteiriças, a facilitação do aprovisionamento adequado de material em situações de crise e o apoio ao desenvolvimento de vacinas.
As competências da UE em matéria de saúde pública são limitadas, consistindo principalmente no apoio à coordenação das ações dos Estados-Membros (através do Comité de Segurança da Saúde), na facilitação da aquisição de equipamento médico (através da criação de contratos-quadro de contratação conjunta) e na recolha de informações/avaliação dos riscos (através do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças – ECDC).
Desde o início da pandemia de COVID-19, a UE tomou novas medidas para dar resposta a questões urgentes, facilitando o fornecimento de equipamento médico e o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, além de promover a investigação sobre testes, tratamentos e vacinas.
A UE afetou 3% do seu orçamento anual para apoiar medidas relacionadas com a saúde pública até 30 de junho de 2020.
Fonte: TCE