Mantendo-se uma extraordinária perturbação no mercado dos produtos de energia, o Programa Operacional Mar 2020 reabriu novo período de candidaturas para compensação dos custos adicionais de energia, suportados pelos operadores económicos, nos meses de julho e agosto de 2022.
Assim, o Governo decidiu prorrogar o regime de apoio criado pela Portaria n.º 160-A/2022 de 17 de junho, criando os seguintes períodos de compensação:
a) Período compreendido entre 24 de fevereiro e 30 de junho de 2022;
b) Período compreendido entre 1 de julho e 31 de agosto de 2022.
Podem agora, e até dia 13 de outubro, os operadores económicos do sector da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização por grosso dos produtos da pesca e da aquicultura apresentar os pedidos de apoio.
As candidaturas são apresentadas online, através da submissão de formulário eletrónico disponível no Balcão dos Fundos. Encontram-se ainda disponíveis as instruções de preenchimento dos formulários, aqui.
Recorde-se que já foi realizada a primeira tranche de pagamentos das candidaturas, no valor de 2,9 milhões de euros, ao abrigo do Regime de compensação dos custos adicionais de energia dirigido aos operadores do setor das Pescas e da Aquicultura.
Fonte: Programa Operacional MAR 2020