Encerrou no passado dia 30 de junho o primeiro concurso do Programa ‘Apoiar Indústrias Intensivas em Gás’, que atribui apoios a fundo perdido para suporte à liquidez das empresas mais afetadas pelo aumento extraordinário no preço do gás natural.
O Sistema de Incentivos ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás’ é gerido e financiado pelo IAPMEI, que usa verbas com origem em reembolsos de beneficiários de fundos europeus, conforme o Decreto-Lei n.º 30-B/2022, de 18 de abril.
Os pagamentos dos apoios aos beneficiários e o respetivo acompanhamento são realizados pelo IAPMEI.
Foi registado um total de 183 candidaturas ao AVISO SIFN-99-2022-01 publicado no Balcão 2020, 66% das quais Micro, Pequenas ou Médias Empresas, que beneficiarão de um incentivo previsto superior a 14 milhões de euros.
O Programa promovido pelo IAPMEI, com uma dotação total de 160 milhões de euros, tem como beneficiários as empresas que estejam inseridas em setores com utilização intensiva de gás ou que tenham um custo total nas aquisições de gás em 2021 de, pelo menos, 2% do volume de negócios anual.
Um importante apoio à preservação da capacidade produtiva e do emprego, num contexto particularmente desafiante, este sistema de incentivos foi criado pelo Decreto-Lei n.º 30-B/2022, de 18 de abril, no seguimento da Comunicação da Comissão Europeia que adota um «Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia», no qual estão previstas medidas para garantir a liquidez e o acesso ao financiamento por parte das empresas, em especial das pequenas e médias empresas que enfrentam desafios económicos em razão da atual crise.
Fonte: PortugalGov