Territórios de baixa densidade

Deliberação nº 20/2018

Mar 16, 2022 |

Retificação da lista de classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territóriosDeliberação n.º 20/2018

Deliberação nº 23/2015

Mar 16, 2022 |

Classificação de municípios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios

Deliberação nº 55/2015

Jan 7, 2015 |

Alteração da deliberação relativa à classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios