Tabelas

Despacho nº 13057/2016

Fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado.

Despacho nº 3150/2017

Procede à alteração da legislação que regulamenta a Medida Emprego Jovem Ativo, o Contrato emprego-inserção e o Contrato emprego-inserção+ e os Estágios Emprego e Reativar, procedendo à atualização dos custos unitários.

Portaria nº 48/2019

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro