Fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado.
Tabelas
Despacho nº 3150/2017
Procede à alteração da legislação que regulamenta a Medida Emprego Jovem Ativo, o Contrato emprego-inserção e o Contrato emprego-inserção+ e os Estágios Emprego e Reativar, procedendo à atualização dos custos unitários.
Portaria nº 48/2019
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro
Portaria nº 394/2015
Aprova a tabela normalizada de custos unitários.