Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A

Oitava alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro

Decreto Regulamentar Regional nº 9/2021/A

Sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubroDecreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A

Decreto Legislativo Regional nº 2/2021/A

Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDERDecreto Legislativo Regional n.º 2/2021/A

Decreto Regulamentar Regional nº 4/2016/A

Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação.Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A

Decreto Regulamentar Regional nº 11/2015/A

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação.Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2015/A

Decreto Regulamentar Regional nº 6/2015/A

Segunda alteração ao Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável Integrado, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A, de 19 de setembro, ao Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, aprovado pelo Decreto...

Decreto Regulamentar Regional nº 19/2014/A

Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, previsto na alínea a) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que visa alargar a base económica de exportação da economia regional, incentivando...