Repartição dos encargos

Decisão de Execução (UE) 2021/2055

de 23 de novembro de 2021, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/182 que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2022, [norificada com o número C(2021) 8271]

Resolução do Conselho de Ministros nº 74/2020

Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito...

Portaria nº 140/2020

Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição dos encargos inerentes ao contrato de «Aquisição de dois veículos na modalidade de AOV para a EMPIS»Portaria n.º 140/2020

Resolução do Conselho de Ministros nº 113/2019

Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020)Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2019

Deliberação nº 6/2019

Fixação de encargos para formadores/consultores para a tipologia formação-açãoDeliberação n.º 6/2019

Resolução do Conselho de Ministros nº 84-Q/2016

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar despesa relativa à aquisição de bens alimentares, com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020).Resolução do Conselho de Ministros n.º...

Portaria nº 400/2016

Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional MED 2014-2020.Portaria n.º 400/2016

Portaria nº 401/2016

Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação Interregional INTERREG EUROPE.Portaria n.º 401/2016

Portaria nº 399/2016

Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento da contribuição nacional da Assistência Técnica no âmbito do Programa de Cooperação INTERACT III 2014-2020.Portaria n.º 399/2016