Regulamento

Declaração de Retificação nº 40/2020

Autoriza a exceção ao cumprimento do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, para o desenvolvimento das ações de formação promovidas pela Escola Nacional de Bombeiros

Portaria nº 207/2020

Determina a cessação da comissão de serviço, por ter sido atingido o respetivo termo, no cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Portaria nº 204-A/2020

Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados Portaria n.º 206/2020

Portaria nº 122/2020

Determina as datas limite para a apresentação do pedido único (PU), bem como para a comunicação de alterações ao pedido único no ano de 2020Despacho n.º 5697/2020

Portaria nº 128/2020

Fundo Social Europeu (FSE): Medidas relativas à crise de saúde pública COVID-19

Portaria nº 127/2020

Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo – +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiroPortaria n.º 128/2020

Deliberação nº 13/2020

Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Regulamento da CMVM nº 5/2020

Declaração da Comissão relativa ao Regulamento (UE) 2020/560 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 508/2014 e (UE) n.o 1379/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura