Regulamento específico

Portaria nº 25/2017

Estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondente às operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Deliberação nº 66/2015

Alteração ao regulamento específico do domínio Competitividade e Internacionalização – Portugal 2020

Deliberação nº 62/2015

Alteração ao regulamento específico que estabelece as normas comuns sobre o Fundo Social Europeu