Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Regulamentação
Despacho nº 4777/2020
Regulamento específico do domínio específico da Competitividade e Internacionalização (RECI) – Sistema de Incentivos às Empresas – Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Despacho nº 4776/2020
Terceira alteração à norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos às Empresas no domínio da competitividade e internacionalização
Portaria nº 82-B/2020
[apresentado nos termos do artigo 322.o, n.o 1, alínea a), do TFUE] relativo à proposta de regulamento da Comissão em matéria de disposições transitórias para a política agrícola comum em 2021 [COM(2019) 581 final]
Portaria nº 6/2020
Metodologia de aplicação de Custos Simplificados no âmbito da Formação Profissional para Trabalhadores por Conta de Outrem
Regulamento Delegado (UE) nº 1255/2014
de 17 de julho de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, ao definir o conteúdo dos relatórios anuais e finais de execução, incluindo a lista dos indicadores.Regulamento Delegado (UE) n.º 1255/2014 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) nº 1343/2014
de 17 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento de Execução (UE) nº 1362/2014
de 18 de dezembro de 2014, que estabelece as regras relativas a um procedimento simplificado para a aprovação de certas alterações dos programas operacionais financiados ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, bem como as regras relativas ao formato e à apresentação dos relatórios anuais de execução dos programas.
Despacho nº 1159-A/2017
Alteração ao Despacho n.º 12618-B/2016, de 19 de outubro, que determina a prorrogação do investimento até 28 de fevereiro em situações de seca severa
Declaração de Retificação nº 47-B/2015
Retifica a Portaria n.º 261/2015, de 27 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020», publicada no Diário da República n.º 167, 1.ª série, de 27 de agosto de 2015