Prorroga diversos prazos de regimes jurídicos temporários
Regras gerais
Decreto-Lei nº 159/2014 (legislação consolidada versão de 06/04/2020)
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
Decreto-Lei nº 10-L/2020
Cria o programa «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional
Decreto-Lei nº 127/2019
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento
Decreto-Lei nº 88/2018
Revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário em candidaturas aos fundos europeus estruturais e de investimento
Decreto-Lei nº 215/2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.