Autoriza a exceção ao cumprimento do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, para o desenvolvimento das ações de formação promovidas pela Escola Nacional de Bombeiros
Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
Portaria nº 204-A/2020
Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados Portaria n.º 206/2020
Portaria nº 20/2020
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR); Grande Projeto – Expansão do Sistema do Metropolitano de Lisboa
Portaria nº 283-A/2016
Aprova uma interdição à pesca de sardinha com cerco durante 60 dias e aprova o regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco.
Portaria nº 114/2020
Procede à atualização dos custos unitários previstos no Despacho n.º 3184/2019, de 22 de março
Portaria nº 394/2019
Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco