Recomenda ao Governo da República, ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia várias medidas no âmbito do Quadro Plurianual, 2014 – 2020 da União Europeia.
Região periférica
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 18/2019/A
Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio
Resolução da Assembleia da República nº 178/2017
Política de Coesão pós-2020.