Aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas.
Redução das emissões de gases
Resolução do Conselho de Ministros nº 54/2015
Aprova o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020 – ECO.mob.