Determina a afetação dos reembolsos correspondentes à componente Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Fundo JESSICA Portugal
Reabilitação urbana
Deliberação nº 4/2015
Alteração ao regulamento específico “Reabilitação Urbana”, dos programas operacionais regionais do Continente – QREN
Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2019
Autoriza o aumento da despesa para o lançamento dos procedimentos financeiros para a reabilitação urbana
Deliberação nº 60/2015
Alteração ao regulamento específico “Reabilitação Urbana” dos programas operacionais regionais do Continente – QREN