Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Reabilitação profissional
Despacho nº 3485-C/2020
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
Despacho nº 4395/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19