Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».
Qualificação profissional
Portaria nº 200/2015
Terceira alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, que cria o Programa Formação-Algarve.
Portaria nº 229/2015
Cria a medida Cheque-Formação.