Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP)
Resolução da Assembleia da República nº 144/2012
Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014 -2020 (QFP) a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu.
Resolução nº 4/2013/M
Recomenda ao Governo da República, ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia várias medidas no âmbito do Quadro Plurianual, 2014 – 2020 da União Europeia.