Determina a publicação do Protocolo de Cooperação Transfronteiriça da Comunidade de Trabalho «Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura», nas línguas portuguesa e espanhola
Determina a publicação do Protocolo de Cooperação Transfronteiriça da Comunidade de Trabalho «Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura», nas línguas portuguesa e espanhola