Decide favoravelmente quanto ao Protocolo de Cooperação Transfronteiriça da Comunidade de Trabalho «Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura»
Protocolo de colaboração
Despacho nº 12159/2020
Define o prazo para a apresentação das candidaturas ao reforço da comparticipação financeira do programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase, com o objetivo de fazer face ao aumento do número de destinatários do POAPMC, decorrente dos efeitos da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2Despacho n.º 12159/2020
Despacho nº 7216/2020
Autoriza a celebração dos protocolos de colaboração com municípios e freguesias e as respetivas comparticipações financeiras no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais CarenciadasDespacho n.º 7216/2020
Despacho nº 5089/2020
Autoriza a celebração dos protocolos de colaboração, previstos nos n.os 9 e 10 do Despacho n.º 8701-B/2019, de 1 de outubro, com as entidades que, tendo candidaturas aprovadas no âmbito dos Avisos n.os POAPMC-F7-2019-02 e POAPMC-F7-2019-03, não conseguiram submeter a candidatura ao PAC dentro do prazo previsto no n.º 12 do referido despachoDespacho n.º 5089/2020
Despacho nº 7837/2021
Procede à alteração do Despacho n.º 7619/2020, de 3 de agosto, para o reforço da comparticipação financeira do programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)Despacho n.º 7837/2021
Despacho nº 7619/2020
Define as regras para o reforço da comparticipação financeira do programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase, com o objetivo de fazer face ao aumento do número de destinatários do POAPMC, decorrente dos efeitos da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2Despacho n.º 7619/2020