Proteção do ambiente

Declaração conjunta nº 2021/C 58 I/01

sobre o estabelecimento de requisitos de comunicação de informações para permitir a emissão de obrigações que contribuam para os objetivos ambientais da NextGenerationEU2021/C 58 I/01

Portaria nº 232/2019

É estabelecido o regime de aplicação da operação 7.8.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no...