Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Temático da Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e Programas Regionais do Norte (Norte 2030), Centro (Centro 2030), Lisboa (Lisboa 2030), Alentejo (2030) e Algarve (Algarve 2030)
Programa Regional de Lisboa
Deliberação n.º 13/2025/PL
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programas Regionais do Alentejo (Alentejo 2030), do Algarve (Algarve 2030) e de Lisboa (Lisboa 2030) e Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030)
Deliberação n.º 1/2025/PL
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional do Centro (Centro 2030), Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
Deliberação n.º 42/2024/PL
Primeira alteração ao Programa Regional de Lisboa do Portugal 2030 (Lisboa 2030)
Deliberação n.º 20/2024/PRM
Metodologia de Opções de Custos Simplificados. Tipologia de Operação: Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)
Deliberação n.º 07/2024/PRM
Segunda alteração à lista de Organismos Intermédios do Programa Regional de Lisboa
Deliberação n.º 05/2024/PL
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programa Regional de Lisboa
Deliberação n.º 49/2023/PL
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Regional do Centro e Programa Regional de Lisboa
Deliberação n.º 36/2023/PL
Avisos para Apresentação de Candidaturas. Programa Ação Climática e Sustentabilidade, Programa Inovação e Transição Digital, Programa Regional de Lisboa e Programa Regional do Alentejo
Deliberação n.º 21/2023/PRM
Modalidade específica de adiantamento inicial no âmbito da Assistência Técnica