Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa.
Programa Operacional Regional de Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros nº 15/2015
Designa um vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte e um vogal não executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, procedendo à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.