Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos para proceder à publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas no Programa Operacional Mar 2020 e determina a abertura de concursos para os DLBC – desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas
Programa Operacional Mar 2020
Portaria nº 297/2016
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, e alterado pela Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro
Portaria nº 55/2016
Estabelece disposições de âmbito nacional relativas ao regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira.
Portaria nº 283-A/2016
Aprova uma interdição à pesca de sardinha com cerco durante 60 dias e aprova o regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco.
Portaria nº 116/2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal
Portaria nº 115/2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas
Portaria nº 114/2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores
Portaria nº 118-B/2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada
Portaria nº 118-A/2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano
Portaria nº 118/2016
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos