Autoriza a exceção ao cumprimento do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, para o desenvolvimento das ações de formação promovidas pela Escola Nacional de Bombeiros
Programa Operacional Mar 2020
Portaria nº 204-A/2020
Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados Portaria n.º 206/2020
Portaria nº 162-B/2020
Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Portaria nº 82-B/2020
[apresentado nos termos do artigo 322.o, n.o 1, alínea a), do TFUE] relativo à proposta de regulamento da Comissão em matéria de disposições transitórias para a política agrícola comum em 2021 [COM(2019) 581 final]
Despacho nº 3651/2020
Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI) – Sistema de Incentivos às Empresas – Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Corona-vírus – COVID 19
Portaria nº 20/2020
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR); Grande Projeto – Expansão do Sistema do Metropolitano de Lisboa
Portaria nº 6/2020
Metodologia de aplicação de Custos Simplificados no âmbito da Formação Profissional para Trabalhadores por Conta de Outrem
Despacho nº 1316/2020
de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013)
Despacho nº 6793/2019
Nomeação da licenciada Dina Fernanda Sereno Ferreira para o cargo de gestora da autoridade de gestão do Mar 2020
Despacho nº 6455/2019
Exoneração, a seu pedido, da licenciada Maria Teresa Mourão de Almeida do cargo de gestora do Programa Operacional Mar 2020 (Mar 2020)