Define as regras para o programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase
Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)
Portaria nº 51/2017
Portaria que procede à primeira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC)
Deliberação nº 80/2015
Organismos intermédios do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas