Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)

Declaração de Retificação n.º 13/2022

Retifica a Portaria n.º 42/2022, de 19 de janeiro, que procede à quinta alteração ao Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e ao Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal

Resolução do Conselho de Ministros nº 84-Q/2016

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar despesa relativa à aquisição de bens alimentares, com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020).

Portaria nº 190-B/2015

Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

Deliberação nº 8/2017

Primeira alteração ao Regulamento Geral do Fundo de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e ao Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)

Despacho nº 7619/2020

Delega competências no presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), António José Costa Romenos Dieb

Portaria nº 217/2019

Portaria que procede à terceira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC)