Alteração ao Programa Mar 2030
Programa Mar 2030
Portaria n.º 328-A/2023
Primeira alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030
Deliberação n.º 35/2023/PL
Primeira alteração ao Regulamento Específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030
Deliberação n.º 13/2023/PL
Aviso para Apresentação de Candidaturas. Programa Mar (Cessação temporária das atividades de pesca)
Portaria n.º 186/2023
Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030
Despacho n.º 6936/2023
Designação das secretárias técnicas da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
Deliberação n.º 10/2023/PL
Regulamento Específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030
Deliberação n.º 07/2023/PRM
Lista de Organismos Intermédios do Programa Mar