Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Temático Sustentável (Sustentável 2030), Programa Regional do Centro (Centro 2030) e Programa do Mar (Mar 2030)
Programa Mar 2030
Deliberação n.º 39/2024/PL
Segunda Alteração ao Regulamento Específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030
Deliberação n.º 25/2024/PRM
Metodologia de Opções de Custos Simplificados. Tipologia de ação – “Sistema Nacional de Monitorização de Moluscos Bivalves”
Deliberação n.º 22/2024/PRM
Modalidade específica de adiantamentos no âmbito da Assistência Técnica do Programa MAR 2030
Deliberação n.º 30/2024/PL
Aviso para Apresentação de Candidaturas – Programa Mar2030
Deliberação n.º 17/2024/PRM
Metodologia de Opções de Custos Simplificados. Tipologia de Ação: “Compensação para mitigar perturbações significativas de mercado”. Tipologia de Operação: “8561 – Compensação”
Deliberação n.º 23/2024/PL
Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Mar 2030
Deliberação n.º 15/2024/PL
Alteração ao Programa Mar 2030
Portaria n.º 328-A/2023
Primeira alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030
Deliberação n.º 35/2023/PL
Primeira alteração ao Regulamento Específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030