Estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Despacho nº 11933/2016
Determina o apoio à reposição do potencial produtivo previsto no Despacho n.º 10803-B/2016, de 31 de agosto, a mais 22 freguesias, em que se identificaram danos em explorações agrícolas por efeito dos incêndios que deflagraram nos meses de julho e agosto de 2016.
Despacho nº 13260-B/2016
Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados no decurso da primeira quinzena do mês de setembro de 2016, em várias freguesias do país.
Despacho nº 4615/2016
Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas e perímetros de rega danificados por efeito do fenómeno climático adverso ocorrido entre dias 12 e 15 de fevereiro de 2016.
Despacho nº 8893/2015
Primeira alteração do Despacho n.º 1613/2015, de 10 de fevereiro, para integração da FORESTIS – Associação Florestal de Portugal na comissão de acompanhamento do PDR 2020, do continente.
Portaria nº 418/2015
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integradas na «Medida n.º 10 – LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Portaria nº 201/2015
Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Portaria nº 402/2015
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1 «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Portaria nº 274/2015
Estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Portaria nº 394/2015
Aprova a tabela normalizada de custos unitários.