Estabelece o regime de aplicação da medida 23, «Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2025
Recomenda ao Governo a adoção de um programa de valorização da serra da Estrela.
Despacho n.º 1219-C/2025
Reconhece oficialmente como fenómeno climático adverso a tempestade Kirk e o fenómeno DANA, e como catástrofe natural a doença língua azul, e concede o apoio constante da medida 6.2.2 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo», com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas.
Despacho n.º 14407/2024
Prorroga o prazo de apresentação das candidaturas a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Despacho n.º 11463-B/2024, de 27 de setembro.
Despacho n.º 13646-A/2024
Segunda alteração ao Despacho n.º 11463-B/2024, de 27 de setembro, que reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios rurais ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024 e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado.
Despacho n.º 12923-B/2024
Primeira alteração ao Despacho n.º 11463-B/2024, de 27 de setembro, que reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios rurais ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024 e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado.
Despacho n.º 11463-B/2024
Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios rurais ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024 e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado.
Deliberação n.º 33/2024/PL
Projeto “Circuito Hidráulico de ligação ao Monte da Rocha e bloco de rega da Messejana”. Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)
Deliberação n.º 31/2024/PL
Projeto “Execução do Regadio do Planalto de Vilar Chão/Parada – Alfândega da Fé”. Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)
Portaria n.º 157/2024/1
Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.